FACULDADE DE DIREITO

Direito Penal / Cidadania, Estado e Globalizacao

CARLOS EDUARDO ADRIANO JAPIASSU - -

Optativa

60h(sessenta horas)

04(quatro)

Direito Penal Internacional

3ª feira

10:30h

Teorica

Pratica

60h(sessenta horas)

04(quatro)

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Mestrado e Doutorado

1. Direito penal internacional e crimes internacionais 2. A possível expansão do direito penal internacional 3. A finalidade da punição no direito penal internacional 4. A concretização do direito penal internacional: a jurisdição penal internacional 5. O Tribunal Penal Internacional 6. Crimes internacionais 7. Justiça de Transição 8. Cooperação penal internacional 9. Lavagem de dinheiro 10. Sociedade da informação e direito penal

ALTMAN, Andrew; WELLMAN, Chritopher Heath. Defense of international criminal law. In: Ethics, n. 115, Chicago: University of Chicago, October 2004, p. 35-67. AMBOS, Kai. Selected issues regrading the “core crimes” in the internatinal criminal law. Nouvelles études pénales, n. 19, Toulouse: Érès, 2004, p. 219-282. BASSIOUNI, M. Cherif The Chicago Principles on post-conflict justice. Chicago: IRLHI, 2008. _____________. Introduction to international criminal Law. Nova Iorque: Transnational Publishers, 2003. BLANCO CORDERO, Isidoro. El delito de blanqueo de capitales. 3 ed., Cizur Menor: Aranzadi, 2012. JAPIASSÚ, Carlos Eduardo Adriano. Direito penal internacional. São Paulo: Tirant Lo Blanch, 2020. _____________. SOUZA, Artur de Brito Gueiros. Justiça de Transição e os fins da pena. Revista Brasileira de Direito, 12(2): 207-222, jul.-dez. 2016, p. 207-222. KELSEN, Hans. Will the judgement in Nuremberg Trial constitute a precedent international law? In: The International Law Quarterly. Vol. 1, n. 2, Cambridge: Cambridge University Press, Summer 1947, p. 158-171. MOURA, Maria Thereza Rocha de Assis; BADARÓ, Gustavo Henrique Righi I.; ZILLI, Marcos Alexandre Coelho; JAPIASSÚ, Carlos Eduardo Adriano; PITOMBO, Cleunice Valentim Bastos. Dificuldades jurídicas e políticas para a ratificação ou implementação do Estatuto de Roma. In: AMBOS, Kai; MALARINO, Ezequiel; WOISCHNIK, Jan (orgs.). Dificuldades jurídicas e políticas para a ratificação ou implementação do Estatuto de Roma da Corte Penal Internacional. São Paulo: IBCCrim, 2006, p. 81-109. SCHABAS, William A. The UN International Criminal Tribunals: the former Yugoslavia, Rwanda and Sierra Leone. Cambridge: Cambridge University Press, 2006. WEIGEND, Thomas. Relación general. Révue Internationale de Droit Pénal, Toulouse: Érès, vol. 84, 1-2, 2013, p. 75-102.